Violência e racismo! Onde tudo isso acontece bem na nossa cara?

A semana passada celebrou o Dia da Consciência Negra, marco da luta pela liberdade, equidade e igualdade racial no Brasil. Centenas de eventos, debates, palestras aconteceram por todo o país.

Um tema que me parece fundamental e merece atenção é o abuso de poder e o uso da violência pelos prestadores de serviços de segurança privada. São milhares de crimes de maus-tratos, humilhações, torturas e assassinatos.

Um levantamento da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (jan.2001 – set.2003) observou um total de 7.377 ocorrências envolvendo seguranças como autores dos mais diversos tipos de crimes, entre eles 25,82% de ameaças, 19,9% de lesões corporais dolosas, 9,95% de porte de arma, além de 0,5% de homicídios dolosos. 

Dos casos exibidos na mídia nos últimos tempos, temos: 34 ocorrências e 59 vítimas, ocorrências em número muito menor do que o real, tendo em vista que nem todos os casos foram divulgados ou até mesmo registrados.

Em sua maioria, os casos são de injúria racial, assassinatos e lesão corporal que ocorrem muitas vezes bem diante de nós, nos bancos, nos supermercados, nos estádios de futebol.

E aqui vem a questão que nos traz reflexão por ocasião do Dia da Consciência Negra.  O perfil das vítimas não era definido nas notícias, mas com base nos dados levantados pela Comissão Arns: 44% são homens jovens e 10% adolescentes, 7% crianças (menores de 12 anos) e 5% de mulheres. Homens, adolescentes, crianças e mulheres, negras e negros. Quanto à tipificação dos casos, a injúria racial representa 17% dos casos, 44% lesão corporal e 39% assassinatos por agente da segurança privada no Brasil.

Vale destacar os crimes cometidos por segurança privada na cidade de São Paulo (jan.2009 a set.2010). O maior número de ocorrências encontrado foi cometido por profissionais irregulares, ou seja, que não poderiam exercer essa atividade, somando 6.226 casos em um total de 9.826 de registros.

Dados levantados pela Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar de São Paulo apontam que 85% dos soldados, cabos e sargentos da PM paulistana trabalham em seus horários de folga, a maioria na segurança irregular de estabelecimentos comerciais. 

É notório que há ilegalidades e despreparo. E isso exige uma urgente e imprescindível mudança da regulação e das leis, mas acima de tudo exige uma nova cultura. Tanto na sociedade como nas empresas, que garantam a promoção dos direitos humanos para todos, envolvendo uma atuação conjunta entre órgãos públicos de segurança, empresas que contratam ou oferecem os serviços e organizações da sociedade civil.

No Brasil, o marco normativo da segurança privada é de 1995 (lei 9017 e decreto 1592) e está sendo revisto pelo Congresso Nacional que discute o projeto de lei do Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. Neste momento, o projeto está em debate no Senado Federal e precisa ser discutido e acompanhado pelas organizações e empresas do setor.

Entendo que há também a necessidade de atuação das próprias empresas do setor e organizações no sentido de construírem um compromisso público de autorregulação, que promova mudanças nas regras de contratação e nos critérios de avaliação dos serviços prestados, priorizando a conduta ética e íntegra por parte das empresas que utilizam e fornecem o serviço de segurança privada.